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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 15:25
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 18:35
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 18:11
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 10:04
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 15:22
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 14:02
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 19:38
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 20:38
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 14:51
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 19:59
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 15:36
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 12:58
Cuidado ao comprar presente de Natal: ofertas muito boas nas redes sociais podem ser golpe

Por Ana Paula Siqueira
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2020 - 11:11
Empresa deve indenizar consumidor que teve nome negativado por compra não realizada
Ele receberá R$ 7 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 12:18
Mantida ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet
O empresário está foragido.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 15:51
Supermercado é condenado a indenizar consumidor por falsa acusação de furto
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 11:27
Caixa de supermercado que destratou cliente com termo ofensivo consegue reverter dispensa motivada
Apesar de censurável, uma única conduta repreensível da empregada não foi considerada suficiente para sua dispensa por justa causa.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 16:45
Senado finaliza proposta de Modernização da Lei de Licitações
A relatora apresentou a proposta de extinção da carta-convite e da tomada de preços
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:30
American Express deve pagar indenização e multa por cancelar cartões indevidamente
Faturas foram pagas antecipadamente. Empresa cancelou sem prévio aviso cartões do titular e seus dependentes

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